Dados recentes do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) revelam uma marcante diminuição nos registros de novas armas de fogo para defesa pessoal. Em 2023, o número de novos cadastros atingiu o menor patamar desde 2004, contabilizando 20.822 novas permissões. Esse total representa uma queda de quase 82% em relação ao ano anterior, que registrou 114.044 novos cadastros.
A significativa redução é atribuída às novas regras implementadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que desde sua posse em 1º de janeiro de 2023, adotou medidas mais restritivas para a compra de armas pela população civil. Uma das iniciativas mais notáveis foi o decreto presidencial de julho, que não só reduziu o número de armas e munições acessíveis por civis para defesa pessoal, mas também reinstaurou a exigência de comprovação da efetiva necessidade para sua aquisição.
Antes das novas regras, era permitida a compra de até quatro armas de uso permitido para defesa pessoal sem a necessidade de justificar a efetiva necessidade. Com a entrada do novo decreto, esse número foi reduzido para duas armas, condicionado à comprovação de necessidade.
A Polícia Federal também indica que, além da queda nos pedidos de posse, houve um rigoroso critério nos pedidos de porte, com cerca de 75% das solicitações sendo negadas. Enquanto o governo avança nas regulamentações para novos registros, o Instituto Igarapé, especializado em segurança pública, aponta a necessidade de políticas adicionais para controlar as armas já em circulação. Estima-se que cerca de 1 milhão de armas estejam atualmente nas mãos de cidadãos brasileiros.
