Até hoje o juiz da comarca de Mata Grande, João Soares Dirceu, aguarda pelo presidente da Câmara de Vereadores do município, Júlio Brandão (PP), para esclarecimento no Fórum da cidade. O magistrado convidou o vereador no dia 28 de julho deste ano para tentar intermediar a conversa dele com outros quatros vereadores, com o objetivo de solucionar problemas do Poder Legislativo Municipal, mas o edil não compareceu e nem justificou a ausência.
Os vereadores, que junto com juiz não receberam a atenção de Júlio Brandão, uma semana antes, tinham procurado o Fórum para que o magistrado os ajudasse a solucionar diversos problemas no Poder Legislativo Municipal, entre eles o atraso de pagamento dos subsídios deles e supostos desvios de dinheiro.
Como o presidente da Câmara não compareceu, os quatro vereadores decidiram ingressar com uma ação (processo n° 0700279-86.2016.8.02.0022) contra ele, pedindo inclusive seu afastamento da presidência do Legislativo Municipal para ele não atrapalhar o andamento processual.
No referido processo, Júlio Brandão é acusado de realizar inexplicáveis transferências de dinheiro da conta da Câmara para pessoas físicas, enquanto, por outro lado, atrasa o pagamento de subsídios de parte da vereança e não paga a verba de gabinete para os integrantes da base da oposição, o que não estariam acontecendo com os governistas.
Nos documentos anexados ao processo, constam cópias de extratos bancários da conta da Câmara Municipal que apontam uma série de transações suspeitas, como o pagamento de salário de várias pessoas totalmente desconhecidas dos demais vereadores, o que levanta a suspeita de funcionáaacute;rios “fantasmas”.
Consta ainda no processo uma séria de transferências bancárias irregulares, como as transferências de R$ 59.133,94 e R$ 59.170,65 realizadas em um intervalo de 15 dias para a conta de uma pessoa desconhecida. A soma dos dois valores é igual a R$ 118.304,59, ou seja, quase o valor integral do duodécimo recebido mensalmente pela Câmara, que é de R$ 128.333,33.
Até a prefeitura do município, que é administrada pelo prefeito Jacob Brandão, irmão de Júlio Brandao, consta nos referidos extratos. Ela recebeu da Câmara, no dia 20 de janeiro deste ano, a transferência de R$ 12 mil. No dia 19 de fevereiro do mesmo ano, a Prefeitura Municipal recebeu da Câmara R$ 16.900,00 e no dia 28 do mês seguinte o valor de R$ 26.284,99. Vale salientar que o Legislativo não tem obrigação nenhuma de transferir dinheiro para o Executivo.
Consta ainda no processo, que os vereadores já ingressaram com diversos pedidos de informações sobre o que está sendo feito com o duodécimo que a Câmara recebe mensalmente, mas que o presidente não tem sequer o trabalho de responder aos ofícios recebidos.
Os vereadores alegam ainda um crescimento patrimonial inexplicável por parte de Júlio Brandão, pois, conforme o que consta no processo, com o subsídio de R$ 2.464,36 o presidente da Câmara de Vereadores mantém uma vida luxuosa.
No site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL), na página da declaração de bens dos candidatos, verifica-se que houve um grande crescimento patrimonial do vereador de 31 anos. É que no ano de 2008, quando se elegeu pela primeira, ele declarou que era estudante e não possuía nenhum bem. Três anos e oito meses depois, quando se candidatou e se reelegeu, o edil declarou um carro avaliado por ele mesmo em R$ 145 mil e 300 cabeças de gado estimadas em R$ 150 mil, que teria recebido de doação do pai, ex-prefeito Hélio Brandão.
Os vereadores que moveram a ação contra Júlio Brandão dizem que é muito estranho que alguém que em 2008 não tinha nenhum bem declarado, em menos de quatro anos, com apenas um subsídio de R$ 2.464,36 por mês, tenha um automóvel no valor de R$ 145 mil. É que, se não gastasse nenhum centavo do salário durante quatro anos, ao fim, teria juntado a quantia de R$ 118.289,28, o que ainda não daria para comprar o carro que possui.
Nos autos da ação movida contra Júlio Brandão consta ainda que, embora só tenha declarado ser dono de um carro e 300 cabeças de gado, ele seria proprietário de uma moto aquática, com a qual teria se envolvido em um acidente, no dia 11 de janeiro de 2012, na Prainha da Barra Nova, em Marechal Deodoro, situação que gerou o processo 27.416/2012, em tramitação no Tribunal Marítimo.
Os vereadores que processaram o presidente da Câmara também colocaram na ação que o vereador tem o costume de afirmar que ele e a família são “blindados”, o que seria uma alusão de que não temem ao Ministério Público e o Poder Judiciário.
O processo já está com o juiz João Soares Dirceu, desde o dia 5 deste mês, mas até o momento o magistrado ainda não se pronunciou a respeito.
A reportagem do Correio Noticia tentou durante todo o dia contato com o vereador Júlio Brandão, mas o telefone dele estava fora de área e ele não retornou as ligações.
