Os cidadãos brasileiros contam com a facilidade de consultar a situação cadastral do seu Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) diretamente no site da Receita Federal. Em um contexto no qual o CPF se torna o número de identificação primário com a gradativa adoção da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), manter a regularidade do documento é imperativo.
Para realizar a consulta, deve-se seguir procedimento simples: acessar o endereço eletrônico especificado para tal finalidade pela Receita Federal e fornecer os dados solicitados – o número do CPF e a data de nascimento do titular. Além destes, o cidadão deverá passar pela verificação de segurança “Não sou um robô” e confirmar as imagens que sejam eventualmente requisitadas.
Após o preenchimento e a verificação, ao clicar em “Consultar”, o sistema disponibilizará as informações referentes à situação cadastral do CPF. Dentro das possibilidades, o CPF pode encontrar-se em situação “Regular”, indicando que não existem pendências ou irregularidades, ou “Pendente de regularização”, caso haja omissões em declarações anteriores de Imposto de Renda. Há, ainda, a classificação “Suspenso”, que demanda ação por parte do titular para correção junto à Receita Federal, o que pode ser efetuado por meio do portal e-CAC ou agendando atendimento presencial.
Na hipótese de se deparar com alguma divergência ou incorreção no status do CPF, incluindo os casos em que figura como “titular falecido” ou “cancelado” por engano, será preciso agendar um atendimento na Receita Federal para solucionar a questão.
Esse procedimento de verificação não apenas confere maior autonomia aos cidadãos para gerir sua documentação fiscal, mas também se alinha com os esforços governamentais para modernizar e simplificar o acesso a serviços públicos. A regularidade do CPF é essencial para evitar complicações com declarações futuras e para assegurar a plena utilização de direitos e deveres fiscais.
