A Justiça determinou que o vice-prefeito de de Canapi, Genaldo Soares Vieira (PT do B), assuma a chefia do Executivo Municipal enquanto durar o afastamento do prefeito Celso Luiz Tenório Brandão (PMDB). A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (17) pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL).
Além de determinar que o vice assuma a prefeitura, o juiz Fausto Magno David Alves, substituto da Comarca de Mata Grande, da qual Canapi faz parte, também determinou a suspensão do procedimento de cassação de Vieira e dos vereadores Aluísio Antônio da Silva (PTB) e Hélio Maciel Souza Fernandes (PC do B).
Celso Luiz foi afastado do cargo pela Justiça no final de julho, por suspeitas de irregularidades.
Como o vice respondia a um processo de cassação de mandato, quem assumiu a prefeitura foi o presidente da mesa-diretora da Câmara de Vereadores, Luciano Malta (PMDB).
Malta confirmou à reportagem que já foi notificado da decisão e que o Vieira será empossado ainda na tarde desta quarta.
Ainda segundo o TJ, Viera e os vereadores que respondiam ao processo de cassação alegaram que foram sumariamente afastados dos cargos em sessão extraordinária na Câmara, sem terem sido intimados previamente e sem direito a plena defesa. O pedido de afastamento foi feito por Celso Luiz.
“Ainda que admitisse a possibilidade de suspensão do mandato do vereador, ou do vice-prefeito (…), não há dúvidas de que tal determinação normativa deve compatibilizar-se com a Constituição Federal (…) bem como o Regimento Interno da Câmara de Vereadores e a Legislação Federal, o que não foi observado”, afirma o juiz Fausto Alves na decisão.
