O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), sancionou nesta quarta-feira (17) uma lei que estabelece a concessão de bolsas de qualificação profissional para pessoas em situação de rua. A iniciativa é parte da Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC Pop Rua).
Esta nova legislação visa proporcionar recursos para despesas com alimentação e transporte, facilitando o acesso de moradores de rua a cursos técnicos e oportunidades educacionais para aprimoramento de escolaridade. A medida busca oferecer melhores condições para que esses indivíduos possam ingressar no mercado de trabalho.
A autoria do projeto de lei é da deputada Erika Hilton, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL-SP). Aprovado inicialmente pela Câmara dos Deputados, o projeto foi posteriormente aceito pelo Senado Federal em dezembro do ano passado, antes de ser encaminhado para sanção presidencial.
O texto da lei enfatiza a promoção dos direitos humanos de pessoas em situação de rua, abrangendo o trabalho, a renda, a qualificação profissional e a elevação de escolaridade. O critério para definir moradores de rua, segundo a lei, inclui indivíduos sem moradia fixa que vivem em espaços públicos ou urbanos.
