O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), está estudando a implementação de um teto para a dedução de despesas médicas no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Atualmente, a legislação brasileira, conforme o artigo 8º da lei 9.250/95, permite a dedução integral de despesas com saúde, sem limite de valor, o que tem gerado discussões sobre a equidade desse benefício.
A equipe econômica do governo observa que a ausência de um limite para essas deduções beneficia desproporcionalmente os contribuintes com renda mais elevada. Além disso, a prática tem sido fonte de abusos, contribuindo para uma diminuição significativa na arrecadação pública. Um exemplo citado são as despesas com procedimentos estéticos, como botox, frequentemente declaradas como tratamentos dermatológicos.
De acordo com dados da Receita Federal, em 2020, a renúncia fiscal relacionada a essas deduções foi de R$ 18,3 bilhões, um aumento significativo em comparação aos R$ 11,8 bilhões de 2010. Em 2022, o total de gastos médicos deduzidos alcançou R$ 128 bilhões, resultando em uma perda de arrecadação de cerca de R$ 17 bilhões.
Um relatório governamental anterior mostrou que apenas 0,8% das deduções médicas beneficiam os 50% mais pobres da população, enquanto 88% são aproveitadas pelos 20% mais ricos.
Essas considerações fazem parte de uma força-tarefa do governo para revisar políticas públicas e identificar áreas onde mudanças podem ser feitas para otimizar o Orçamento nos próximos anos. A Junta de Execução Orçamentária (JEO), composta por ministros da Fazenda, Planejamento, Casa Civil e Gestão, discutirá a viabilidade técnica e política dessas iniciativas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatizou a importância de revisar as deduções do Imposto de Renda para evitar abusos. O governo, por meio da JEO, também planeja incentivar os órgãos a aumentar a eficiência de suas políticas públicas, com possíveis benefícios para os ministérios que se destacarem nessa revisão.
O desafio para o governo é equilibrar a necessidade de reestruturar essas deduções com a sensibilidade política do tema. Alterações na legislação exigirão aprovação do Congresso Nacional. Além disso, o governo se prepara para apresentar uma proposta de reformulação na tributação da renda, conforme exigido pela emenda constitucional da reforma tributária sobre o consumo.
Mauro Silva, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), defende um teto para o abatimento que acomode os gastos com planos de saúde de uma família, evitando um limite muito baixo, como o atual para deduções de despesas educacionais. Silva também recomenda uma fiscalização mais rigorosa para coibir fraudes.
