Na madrugada desta sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos referentes aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro no Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou seu voto pela condenação de mais 12 réus. O episódio ocorrido em 2023 marcou a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília, protagonizada pelos acusados. A decisão surge como parte da oitava leva de julgamentos relacionados a esses eventos, que, até o momento, resultou na condenação de 30 réus, com penas variando de 3 a 17 anos de reclusão.
Os julgamentos estão programados para prosseguir até o dia 9 de fevereiro, a menos que haja interrupção por pedido de vista ou destaque de algum dos ministros. A Procuradoria-Geral da República (PGR) responsabiliza os réus por uma série de crimes graves, incluindo a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Além das penas de prisão, os condenados serão obrigados a arcar com uma indenização mínima de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, valor este que será dividido de maneira solidária entre todos os responsabilizados. Este montante tem como objetivo reparar os prejuízos causados pelas ações do dia 8 de janeiro.
