Em uma recente declaração, a Comissão Federal de Comunicações (FCC) dos Estados Unidos estipulou que ligações que utilizam vozes automatizadas produzidas por inteligência artificial (IA) agora são consideradas ilegais. Essa decisão emergiu no cenário após incidentes envolvendo deepfakes vocais, incluindo um notável onde a voz do presidente Joe Biden foi falsamente imitada, aconselhando eleitores a se absterem de votar. A partir de agora, é possível imputar responsabilidades legais aos indivíduos associados à criação e disseminação dessas chamadas fraudulentas.
Essa nova regra equipara vozes geradas por IA a “vozes artificiais ou pré-gravadas” no âmbito da Lei de Proteção ao Consumidor Telefônico (TCPA), que já proibia o uso de chamadas automatizadas servindo a esses fins. Anteriormente, existia uma área cinzenta sobre se vozes produzidas via IA se enquadravam na definição de “pré-gravadas”. Com essa clarificação, espera-se que procuradores-gerais dos estados tenham mais ferramentas para combater o uso malicioso dessas tecnologias, incluindo casos de extorsão, imitação de celebridades e disseminação de desinformação.
Jessica Rosenworcel, presidente da FCC, destacou a importância dessa mudança, apontando para o uso nefasto de vozes IA em chamadas não solicitadas com objetivos que vão desde a fraude até a desinformação eleitoral. Esse movimento legislativo proporciona agora aos estados maiores capacidades de repressão a essas práticas, visando a proteção do público dessas ameaças emergentes.
O gatilho para essa ação regulatória foi um evento específico ocorrido em janeiro, onde eleitores de New Hampshire foram alvo de chamadas automatizadas utilizando uma voz que mimetizava a do presidente Joe Biden, instando-os a não participarem das primárias presidenciais. A investigação subsequente revelou que duas empresas com sede no Texas estavam vinculadas a essas chamadas fraudulentas.
Esse episódio ilustra não somente os desafios legislativos e éticos impostos pelo avanço da inteligência artificial e técnicas de deepfake, mas também sinaliza um passo significativo das autoridades em responder ativamente a essas novas ameaças digitais. A medida tomada pela FCC reflete uma crescente preocupação com a segurança e integridade tanto do processo democrático quanto da proteção do consumidor diante de tecnologias emergentes.
