Diante dos recentes eventos que destacam nossa vulnerabilidade digital, torna-se primordial abordar questões que muitos de nós podemos enfrentar, como o furto de cartões e a navegação pelas águas ainda não mapeadas da legislação envolvendo a inteligência artificial (IA) no Brasil.
Vejamos primeiro o que fazer quando estamos diante da desagradável descoberta de um cartão furtado. O procedimento inicial é bastante direto: contatar imediatamente a operadora para bloquear o cartão, evitando assim mais danos. A etapa seguinte, embora possa parecer burocrática, é crucial – registrar um boletim de ocorrência. Este documento é um aliado valioso ao disputar cobranças não autorizadas que possam surgir posteriormente. Confrontado com essa situação, o banco tem a obrigação de analisar cuidadosamente sua contestação, suspendendo as cobranças questionáveis até uma conclusão definitiva.
Transitando da segurança financeira para o vasto universo da IA, recentemente, uma decisão judicial nos Estados Unidos abordou o uso de obras literárias sem autorização pela IA ChatGPT, desenvolvida pela OpenAI, em um processo de direitos autorais. Apesar do veredito favorável à OpenAI, o caso ressalta uma zona cinzenta em termos de ética e legalidade no treinamento de modelos de IA com conteúdo protegido. Isso nos leva a ponderar sobre a situação no Brasil, um país que, por enquanto, navega sem um mapa claro em relação às legislações específicas sobre IA.
Nossa legislação atual de direitos autorais pouco menciona a IA, deixando um vácuo em relação à abordagem de casos semelhantes por aqui. Diante de uma possível ocorrência, fica evidente que teríamos de apelar para a legislação existente, complementada por princípios de direito comparado, uma vez que as diretrizes específicas para IA ainda estão por ser delineadas.
Os avanços tecnológicos trazem consigo uma miríade de benefícios, mas também destacam a necessidade de adaptação contínua das nossas estruturas legais. Seja protegendo nossas finanças pessoais de fraudes ou navegando pelas complexidades de direito autoral na era da IA, é fundamental que permaneçamos informados e preparados. Essas discussões não apenas realçam a importância de uma legislação atualizada, mas também nos encorajam a refletir sobre o impacto futuro dessas tecnologias em nosso cotidiano e na sociedade como um todo.
