A Receita Federal do Brasil deu um passo significativo em direção à atualização fiscal, com uma nova medida que promete aliviar a carga tributária sobre os trabalhadores de menor renda. A partir de fevereiro de 2024, a tabela do Imposto de Renda (IR) será atualizada, isentando aqueles com renda mensal de até dois salários mínimos, ou seja, até R$ 2.824. Esta mudança representa um avanço na política fiscal do país, visando uma distribuição de carga tributária mais justa e equitativa.
Entendendo a atualização
A atualização foi introduzida por meio de uma medida provisória (MP), que entrou em vigor imediatamente após sua publicação no início de fevereiro. Contudo, para que se torne uma lei permanente, essa MP deve ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro de 120 dias. Este procedimento sublinha a importância da agilidade e da capacidade de resposta do governo em adaptar-se às necessidades econômicas da população.
A instrução normativa publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (16) detalha a nova base de cálculo para a isenção do IR. Agora, a base de cálculo para isenção foi ajustada para R$ 2.259,20. Contudo, com a aplicação do desconto simplificado de R$ 564,80, contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 2.824,00 estarão isentos.
A nova tabela do Imposto de Renda
A tabela do IR foi reestruturada da seguinte forma:
- Isenção: Até R$ 2.259,20
- Alíquota de 7,5%: R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65, com parcela a deduzir de R$ 169,44
- Alíquota de 15%: R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05, com parcela a deduzir de R$ 381,44
- Alíquota de 22,5%: R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68, com parcela a deduzir de R$ 662,77
- Alíquota de 27,5%: Acima de R$ 4.664,68, com parcela a deduzir de R$ 896,00
