O Senado brasileiro está atualmente analisando um projeto de lei que visa restringir o uso de banheiros e vestiários em escolas, sejam elas públicas ou privadas, com base na identidade de gênero dos estudantes. A proposta, que avançou após ser aprovada pela Comissão de Direitos Humanos de forma simbólica, sem contagem de votos, visa alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer que o acesso a esses espaços deve ser definido pelo sexo de nascimento, não pela identidade de gênero com a qual o indivíduo se identifica.
Essa medida, proposta pelo senador Magno Malta (PL-ES) e apoiada pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), enfrenta controvérsia, especialmente entre defensores dos direitos LGBTQIA+. Os proponentes argumentam que a legislação é necessária para proteger a segurança e a privacidade dos estudantes, citando preocupações com constrangimento, vergonha e possíveis agressões sexuais como justificativas para a separação estrita baseada no sexo de nascimento.
Contrapondo-se a esses argumentos, críticos da medida apontam para a falta de evidências científicas que corroborem as afirmações dos senadores e alertam para os danos psicológicos e emocionais que tal legislação pode causar a estudantes transgêneros e não-binários. Eles argumentam que, ao invés de promover a segurança, a proposta pode aumentar o estigma e a discriminação contra esses jovens, contribuindo para um ambiente escolar mais hostil e menos inclusivo.
O projeto agora segue para análise da Comissão de Educação do Senado. Caso seja aprovado, estabelecimentos educacionais que desrespeitarem a norma poderão ser penalizados com multas significativas, variando de três a vinte salários mínimos, com valores dobrados em casos de reincidência.
