O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2025, encaminhado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira, propõe um aumento do salário mínimo para R$ 1.502, o que corresponde a uma elevação de 6,37% em relação ao valor atual de R$ 1.412. Essa previsão está alinhada com a política de valorização do salário mínimo implementada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
O governo também destacou que, para o próximo ano, a meta fiscal será de déficit zero, alterando as projeções anteriores que indicavam um possível superávit. Este será o segundo orçamento federal elaborado sob a gestão do terceiro mandato do presidente Lula.
Durante a apresentação do projeto, secretários do Ministério do Planejamento e Orçamento e do Ministério da Fazenda detalharão os principais pontos. O PLDO estabelece as metas e prioridades da administração pública federal, além de direcionar as políticas fiscais e as metas associadas, visando a manutenção de uma trajetória sustentável para a dívida pública.
O documento serve de orientação para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estipula como o governo pretende arrecadar e administrar os recursos públicos no ano seguinte. A LOA deve ser encaminhada ao Congresso até o dia 31 de agosto.
Após a entrega, o PLDO passará pela análise da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), composta por deputados e senadores. Essa comissão é responsável por revisar e sugerir modificações no projeto. Os parlamentares Júlio Arcoverde (PP-PI) e Angelo Coronel (PSD-BA) foram indicados para presidir e relatar, respectivamente, o processo de revisão orçamentária.
Após a análise pela CMO, o projeto orçamentário será debatido e votado em sessão conjunta do Congresso. Se aprovado, seguirá para sanção ou veto do presidente da República.
