O pagamento do abono salarial PIS/Pasep para o ano de 2024 inicia nesta quarta-feira, dia 15 de abril, para os trabalhadores nascidos nos meses de maio e junho, bem como para aqueles com números finais de inscrição 4 e 5. Este calendário é estabelecido pelo governo federal e assegura que os beneficiários possam receber até um salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.412.
O abono é destinado aos trabalhadores tanto do setor privado quanto do setor público que estiveram empregados com registro em 2022. Os beneficiários do setor privado, cadastrados no Programa de Integração Social (PIS), receberão através da Caixa Econômica Federal. Já os funcionários públicos, inscritos no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), terão seus pagamentos efetuados pelo Banco do Brasil.
Os pagamentos continuarão sendo realizados até o dia 27 de dezembro deste ano. Para verificar a elegibilidade ao abono, os trabalhadores podem consultar as informações através da carteira de trabalho digital ou pelo portal gov.br.
As datas estipuladas para o pagamento aos trabalhadores de empresas privadas, de acordo com o mês de nascimento, e para os de empresas públicas, de acordo com o final da inscrição, seguem organizadas de fevereiro a agosto de 2024.
Para ter direito ao abono, o trabalhador deve estar cadastrado no PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há pelo menos cinco anos, ter trabalhado por empregadores que contribuem para o PIS/Pasep, receber até dois salários mínimos médios mensais no período trabalhado, ter exercido atividade remunerada por no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado e ter seus dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
