A Câmara dos Deputados deu luz verde ao Projeto de Lei nº 1.213/24, proposto pelo Poder Executivo, que estabelece novos reajustes salariais para diversas categorias de servidores públicos. As negociações, lideradas pelo Ministério de Gestão, resultaram em aumentos variados, com destaque para as carreiras de segurança pública, como a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Penal. O projeto segue agora para apreciação no Senado.
Segundo o substitutivo do deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), o reajuste salarial será implementado gradativamente de 2024 a 2026. Os policiais penais são os mais beneficiados, com um aumento de 77,15% no final da carreira, alcançando R$ 20 mil em 2026. Esses profissionais passarão a receber na forma de subsídio, sem possibilidade de acréscimos decorrentes de decisões administrativas ou judiciais.
Para a PRF, o reajuste final será de 27,48%, resultando em um salário de R$ 23 mil em 2026. A carreira de delegado da PF também verá um aumento de 27,48%, elevando os salários para R$ 41 mil no mesmo ano.
O deputado Marcelo Freitas enfatizou a importância de duas diretrizes principais durante a formulação do projeto: o respeito aos acordos entre categorias e o Executivo, mediados pela Mesa Nacional de Negociação Permanente, e a observância rigorosa dos limites orçamentários estabelecidos pelo novo Arcabouço Fiscal.
Originalmente, o projeto abrangia apenas as carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), de Tecnologia da Informação e de analistas de política social. Com as emendas, outras categorias foram incluídas, ampliando o alcance dos reajustes.
Para os especialistas em recursos minerais, com nível superior, o salário máximo, que era de R$ 18.715,75 em 2023, subirá para R$ 20.401,35 em 2024 e R$ 22.929,74 em 2026, quando a remuneração será convertida em subsídio.
O projeto também permite que servidores de todas as agências reguladoras possam exercer outras atividades profissionais, desde que não haja conflito de interesses. Além disso, médicos e médicos veterinários do quadro de pessoal da Funai foram incluídos no reajuste.
A carreira de analista em tecnologia da informação verá salários de R$ 18 mil a partir de 2024 e R$ 21 mil a partir de 2026. O projeto também prevê a reestruturação do cargo de analista técnico de políticas sociais.
