A recente aprovação, pela Câmara dos Deputados, de um projeto de lei que penaliza quem promove a ocupação de terras representa, na avaliação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), uma criminalização da luta pela reforma agrária no Brasil. Em comunicado divulgado nesta quarta-feira (22), o MST expressou que a medida é uma tentativa “da extrema-direita de criminalizar a luta de indígenas, quilombolas, camponeses e de várias organizações populares que buscam uma justa, necessária e urgente democratização da terra”.
O texto-base do projeto foi aprovado na terça-feira (21) e ainda precisa ser analisado pelo Senado. A proposta prevê punições para aqueles que participarem de ocupações de prédios públicos ou propriedades rurais, sejam elas públicas ou privadas. Entre as penalidades, estão a proibição de se beneficiar da reforma agrária, de receber qualquer benefício do governo federal, como o Bolsa Família, ou participar de programas como o Minha Casa Minha Vida. Além disso, essas pessoas também seriam impedidas de prestar concursos públicos, entre outras restrições.
“O projeto avança por meio da articulação da milícia ‘Invasão Zero’, formada por parlamentares reacionários, latifundiários e armamentistas, alinhados com o bolsonarismo”, afirmou o MST. O movimento alega que essa articulação teve início com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada em 2023 para investigar as ações do MST.
De acordo com o MST, a concentração de terras é a principal causa da desigualdade social no Brasil, e as ocupações são formas legítimas de luta das famílias para pressionar o Estado em prol da reforma agrária. O movimento sustenta que as ocupações buscam garantir a função social da terra, conforme estabelecido na Constituição Federal (art. 5º, XXIII, e art. 186).
“Diferentemente das invasões de terra e da grilagem, práticas comuns entre latifundiários, as ocupações reivindicam um direito consagrado na Constituição, promovem um benefício coletivo e exigem ações políticas dos governos”, destacou o MST em sua nota. Além disso, o movimento ressaltou que muitos assentamentos que hoje produzem alimentos para a população brasileira foram conquistados por meio das ocupações, e não cedidos pelo Estado.
Por outro lado, defensores do projeto, como o deputado Marcos Pollon (PL-MS), que apresentou a proposta no ano passado, justificam que a medida é necessária para combater as ocupações ilegais promovidas pelo MST, referindo-se ao “Carnaval Vermelho” como um período de ações criminosas e ocupações ilegais de propriedades privadas. O relator do projeto, deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), argumentou que o projeto visa manter a ordem e garantir o cumprimento das leis. “O que motiva invasões de propriedade neste país é a certeza da impunidade, a certeza de que a legislação é falha, a certeza de que nada vai acontecer”, enfatizou Lupion.
