O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria, absolver o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma ação movida pelo Partido Liberal (PL) devido a declarações feitas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em junho de 2022, o PL acionou o TSE, acusando Lula de propaganda eleitoral antecipada, com pedidos explícitos de voto e críticas severas a Bolsonaro antes do período permitido pela legislação eleitoral.
A ação destacou dois eventos específicos onde Lula teria atacado a honra de Bolsonaro. O primeiro episódio ocorreu em Recife, em 21 de julho de 2022, quando Lula chamou Bolsonaro de “genocida” e afirmou que ele “não fez absolutamente nada”. O segundo evento aconteceu em Campina Grande, em 2 de agosto de 2022, onde Lula repetiu o termo “genocida” e acrescentou que Bolsonaro “não é recebido por ninguém”, além de mencionar que estavam disputando contra o “fascismo” e “milicianos”.
Os advogados do PL argumentaram que as declarações de Lula configuravam um ataque à honra de Bolsonaro, solicitando sanções contra o petista. Contudo, o relator do caso, ministro Carlos Horbach, determinou que não havia ofensa nas falas de Lula. Segundo Horbach, as declarações não ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e do debate político.
