O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (29), um pacote de reajustes salariais e reestruturações para diversas categorias de servidores públicos. Entre os beneficiados estão profissionais da segurança pública – como a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal – além de servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), das áreas de Tecnologia da Informação, de analistas de política social e da Secretaria Nacional de Defesa Civil. A proposta agora segue para sanção presidencial.
Segundo o relator do projeto, senador Jaques Wagner (PT/BA), a medida é resultado de um esforço contínuo do governo para aprimorar a estrutura de pessoal da administração pública federal. “Esta proposta reflete um trabalho constante desde o início da gestão, visando o aperfeiçoamento dos recursos humanos no serviço público federal”, afirmou Wagner.
O líder do governo no Senado destacou a importância da valorização dos servidores públicos e da observância dos limites financeiros e orçamentários. “A proposta contempla a valorização e a oferta de condições dignas de trabalho aos servidores, respeitando rigorosamente os limites fiscais, em consideração aos contribuintes e cidadãos”, disse Wagner.
Originalmente, o projeto de autoria do governo federal não incluía o reajuste para os servidores da segurança pública federal, que foi incorporado durante a tramitação na Câmara dos Deputados. A medida também estabelece a carreira de Polícia Penal Federal, cria cargos de especialista e técnico em indigenismo e em tecnologia da informação, e implementa o Plano Especial de Cargos da Funai. Além disso, modifica as regras de várias carreiras, como as de Desenvolvimento de Políticas Sociais, ANM, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
A proposta prevê a criação de gratificações, progressão salarial até 2026 e a transformação da remuneração em subsídios, pagos em uma parcela única, sem adicionais, prêmios ou outros valores extras.
Os subsídios para delegados de Polícia Federal e peritos criminais federais, que atualmente chegam ao teto de R$ 33.721,23, alcançarão R$ 41.350,00 em 1º de maio de 2026, para quem atingir o topo da carreira na categoria “especial”. Os policiais rodoviários federais, cujo subsídio máximo é de R$ 18.042,05, passarão a receber até R$ 23 mil a partir da mesma data, ao alcançarem o ápice da carreira.
A remuneração dos servidores da ANM será equiparada às das demais agências reguladoras até 2026. Analistas em tecnologia da informação terão um teto de R$ 21.613 a partir de janeiro de 2026, enquanto os analistas de políticas sociais terão um subsídio máximo de R$ 21.070.
Profissionais da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) receberão gratificações de R$ 3.824,81 para cargos de nível superior e de R$ 2.448,14 para cargos de nível intermediário.
As tabelas detalhadas com os reajustes previstos para todas as carreiras incluídas no projeto estão disponíveis nos anexos do documento, a partir da página 71. Consulte no link: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9619323&ts=1716999484570&disposition=inline.
