As inscrições para o concurso unificado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciam nesta terça-feira (4) e vão até o dia 18 de julho. O edital, publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última quarta-feira (29), oferece 389 vagas, sendo 116 para analista judiciário e 273 para técnico judiciário, além da formação de cadastro reserva. As provas estão previstas para acontecer em todo o país no dia 22 de setembro de 2024.
Os interessados devem realizar a inscrição pelo site do Cebraspe, pagando uma taxa de R$ 130,00 para o cargo de analista judiciário e de R$ 85,00 para técnico judiciário. O pagamento deve ser feito por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), disponível no site do Cebraspe, podendo ser efetuado em qualquer banco, casas lotéricas e agências dos Correios. Além disso, é possível realizar o pagamento via Pix utilizando o QR Code gerado na GRU Cobrança. Mais detalhes sobre o processo de inscrição estão disponíveis no edital.
As vagas são distribuídas entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 26 tribunais regionais eleitorais (TREs), com exceção do TRE de Tocantins, que já possui concurso em andamento. As especialidades dos cargos variam conforme o tribunal de destino.
O concurso segue as diretrizes da Resolução TSE nº 23.724, de 10 de outubro de 2023, que reserva 20% das vagas para pessoas negras, 10% para pessoas com deficiência e 3% para pessoas indígenas. Em sessão realizada em 7 de maio deste ano, o Plenário da Corte Eleitoral modificou a Resolução TSE nº 20.761/2000, atualizando a descrição dos cargos para adequá-los aos novos processos de trabalho.
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) foi escolhido como a banca organizadora do concurso. O contrato, assinado em 29 de dezembro de 2023, inclui a elaboração, impressão e aplicação das provas nas cidades-sede dos tribunais eleitorais. A decisão de selecionar o Cebraspe foi baseada em análises técnicas e jurídicas da Equipe de Planejamento do concurso, da Assessoria Jurídica e da Secretaria de Administração do TSE.
A escolha do Cebraspe ocorreu após a análise da declaração da Fundação Getulio Vargas (FGV), a banca anterior, que não conseguiu comprovar a reserva de vagas para pessoas com deficiência conforme exigido pelo artigo 93 da Lei nº 8.213/97.
Para mais informações, consulte o edital disponível no site do Cebraspe.
