Na última quinta-feira, 6 de junho, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite às empresas oferecer planos de saúde para animais de estimação como um benefício aos trabalhadores. Os custos desses planos não serão descontados dos salários nem estarão sujeitos a encargos. A medida foi aprovada com base no substitutivo apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) ao PL 5636/23, originalmente proposto pelo deputado licenciado Felipe Becari (SP).
A relatora defendeu a iniciativa afirmando que “os animais fazem parte do ambiente familiar e afetam a saúde de seus donos”. O substitutivo propõe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Lei Orgânica da Seguridade Social, equiparando os planos de saúde para animais aos serviços de saúde humana.
Felipe Becari, autor da proposta, destacou a importância de tratar os benefícios de saúde animal com a mesma seriedade dada aos benefícios de saúde humana pela legislação trabalhista e previdenciária. Segundo ele, “a oferta de planos de saúde animal pelas empresas pode, inclusive, incentivar a adoção responsável, uma vez que, com acesso a serviços veterinários, as pessoas podem se sentir mais encorajadas a acolher animais abandonados”.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda passará pelas comissões de Trabalho, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania para análises e deliberações adicionais.
