O Ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacou nesta segunda-feira, 10, que o governo federal está empenhado em garantir que a agenda de votações do Congresso Nacional, incluindo projetos de lei (PLs), não incite conflitos ou violência política. A declaração foi feita após uma reunião com líderes do governo na Câmara, no Senado e no Congresso Nacional, além de outros ministros.
Padilha enfatizou a necessidade de o governo atuar para assegurar que a pauta da Câmara dos Deputados se concentre em desafios econômicos e sociais do país, ao invés de temas que possam exacerbam tensões. “O governo vai entrar em campo para que a pauta da Câmara não seja formada por projetos que promovam a beligerância e a violência política. Devemos focar em desafios econômicos e sociais,” afirmou Padilha.
Além disso, o ministro recomendou que o Congresso foque em temas econômicos e sociais, independente da origem dos projetos. Ele fez referência ao recente acontecimento em que a deputada federal Luiza Erundina (PSol-SP) precisou ser hospitalizada após uma sessão tumultuada na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDH) da Câmara. A comissão estava discutindo uma medida sobre a identificação de pontos de tortura durante a ditadura militar.
Outras propostas atualmente em pauta no Congresso, como o projeto de lei que impede a homologação de delações premiadas de pessoas presas, a proposta que iguala o aborto ao homicídio com penas de até 20 anos, e um projeto que pode privatizar áreas de acesso às praias têm causado debates acalorados entre os parlamentares.
Padilha, atuando como articulador político do governo Lula, pediu que, pelo menos até 17 de julho, quando o Congresso Nacional entrará em recesso devido às eleições municipais, o Parlamento direcione seus esforços para pautas já em andamento. Ele destacou o Programa Mover, que trata de mobilidade verde e inovação; o programa Acredita, voltado para o acesso a crédito para pessoas de baixa renda; e a regulamentação da reforma tributária, além de outras questões econômicas e sociais.
