O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alterou a sentença que condenava o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro Walter Braga Netto (PL) por supostas infrações durante as festividades do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022. O jornal O Globo trouxe a público essas informações.
Em decisão de outubro de 2023, o plenário do TSE havia decidido pela inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto por um período de oito anos, atribuindo-lhes o uso inadequado de poder político e econômico. A quarta ação dessa natureza também abrange outras 15 pessoas, incluindo o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), o empresário Luciano Hang e o pastor Silas Malafaia.
O ministro Araújo optou por anular parcialmente a ação no que diz respeito aos episódios já julgados, justificando que a duplicidade de processos sobre os mesmos fatos e consequências jurídicas não traria benefício prático.
