A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1335/24, que responsabiliza os presos pelos custos relacionados à aquisição e manutenção das tornozeleiras eletrônicas e outros sistemas de monitoramento. Essa proposta modifica o Código Penal, a Lei de Execução Penal e a Lei Maria da Penha, incluindo a necessidade de pagamento mesmo quando a tornozeleira é usada como medida protetiva emergencial.
O deputado Delegado Palumbo (MDB), relator do projeto, endossou a aprovação, destacando a abordagem prática para lidar com os gastos do monitoramento eletrônico dos detentos. Palumbo esclareceu que os custos variam entre os estados; no Distrito Federal, o custo unitário é R$ 211,10, enquanto no Paraná é R$ 241,00. Ele acrescentou que o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) já destinou mais de R$ 87,4 milhões a esses sistemas em 20 estados.
O projeto segue em trâmite conclusivo e deve passar ainda pela análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
