O ex-participante do Big Brother Brasil 24, Matteus Amaral, enfrenta graves acusações que culminaram na solicitação de sua prisão pelo Ministério Público nesta sexta-feira (14). O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha (IFFar) alegou que Matteus teria ingressado no curso de Engenharia Agrônoma utilizando o sistema de cotas de forma fraudulenta.
O colunista Gabriel Perline revelou que a denúncia partiu de Antonio Isuperio, ativista de uma instituição internacional de Direitos Humanos. Isuperio acusa Matteus de falsidade ideológica e pede uma investigação sobre a conduta do ex-BBB e da instituição de ensino. A base legal da denúncia é o Decreto-Lei nº 2.848, artigo 299, que trata da omissão ou inserção de declarações falsas em documentos públicos ou privados.
O decreto especifica que é crime “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”. Caso a denúncia seja aceita pelo Ministério Público e Matteus seja condenado, ele poderá enfrentar uma pena de reclusão de um a cinco anos, além de multa, se o documento for público, e de um a três anos, com multa, se o documento for particular.
