O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia, Luiz Coutinho, manifestou-se nesta segunda-feira (17) contra o Projeto de Lei 1904/24, conhecido como ‘PL do Aborto’. A declaração ocorreu durante uma sessão do Conselho Federal da OAB, que emitiu parecer contrário ao projeto.
O PL 1904/24 propõe equiparar o aborto ao crime de homicídio, inclusive em casos específicos. Coutinho destacou que a discussão deve ser abordada pela perspectiva da saúde pública. “Não é apenas uma questão de direito criminal, mas sim de saúde pública. O PL do aborto é um retrocesso que nos leva ao caminho da barbárie”, afirmou.
Coutinho enfatizou que o projeto impacta negativamente mulheres negras e de baixa renda, mencionando estatísticas alarmantes sobre violência contra mulheres. “A cada oito minutos, uma mulher é vítima de estupro nesse país. Além disso, 75% dessas vítimas têm menos de 14 anos e 70% delas sofrem essa violência dentro de casa, cometida por parentes”, pontuou. Para ele, o texto é “grosseiro e desconexo da realidade”.
O projeto prevê que o aborto após 22 semanas seja considerado crime, com pena de seis a 20 anos de prisão, superior à pena para o crime de estupro. O texto teve urgência aprovada na Câmara dos Deputados, mas ainda não tem data para votação em plenário.
“Prever para a vítima uma pena maior que para seu algoz é uma irracionalidade. Essa criminalização é uma medida ineficaz. Por isso, é crucial nos posicionarmos nessa questão que, sobretudo, diz respeito à mulher vítima de um crime abominável, sendo ela a única que pode decidir sobre o seu destino”, concluiu Coutinho.
