O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou de forma sarcástica a Câmara Municipal de São Paulo pela aprovação de um projeto de lei que prevê uma multa de R$ 17 mil para quem doar alimentos a pessoas em situação de rua. Em sua declaração, Farias comentou que “Se Jesus voltasse hoje, a extrema-direita iria multá-lo” por distribuir alimentos aos necessitados. Ele ainda classificou a multa como o “ápice da desumanidade”, questionando: “Por que a solução da direita é sempre a morte?”
O projeto de lei, que gerou grande repercussão negativa, foi aprovado em primeiro turno na última quarta-feira (26). O vereador Rubinho Nunes (União), autor da proposta, recuou diante da controvérsia e anunciou a suspensão da tramitação do texto. Nunes justificou a suspensão como uma oportunidade para ampliar o diálogo com a sociedade civil, ONGs e outras associações, visando o aperfeiçoamento do projeto.
A proposta original estabelece requisitos rigorosos para a doação de alimentos por pessoas físicas e entidades. As pessoas físicas devem limpar a área de distribuição, fornecer tendas, mesas, cadeiras, talheres e guardanapos, além de obter autorizações das Secretarias Municipais de Subprefeituras e de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS). Todas as ações voluntárias também precisam ser cadastradas junto à SMADS.
As entidades e ONGs, por sua vez, devem apresentar sua razão social, documentos atualizados sobre a administração, cadastrar pessoas em situação de vulnerabilidade, identificar voluntários com crachás, e autenticar em cartório as documentações apresentadas. Além disso, os locais de preparo dos alimentos precisam passar por vistoria da Vigilância Sanitária.
A Prefeitura de São Paulo informou que, atualmente, não há obrigação de Termo de Permissão de Uso (TPU) para a entrega de alimentos a pessoas em situação de rua, e que o projeto será analisado pelo prefeito caso seja aprovado em segunda votação.
