O Carrefour entrou com um recurso administrativo junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para contestar uma medida cautelar emitida pela agência reguladora. Esta medida proíbe a venda de dispositivos móveis que não são registrados ou homologados pela Anatel. O Carrefour solicitou que a Anatel suspenda essa medida.
Medida cautelar da Anatel
A medida cautelar, emitida em 21 de junho pelas Superintendências de Outorga e Recursos à Prestação, Fiscalização e Controle de Obrigações da Anatel, determina que os principais marketplaces que operam no Brasil removam todas as listagens de dispositivos não homologados dentro de 15 dias. A não conformidade com essa ordem pode resultar em multas de até R$ 6 milhões por dia, dependendo do atraso na implementação. Caso a conformidade não seja atendida dentro de 25 dias, o acesso ao domínio da plataforma pode ser bloqueado.
Outras empresas
Além do Carrefour, outras empresas também reagiram à medida da Anatel. Mercado Livre e Amazon, por exemplo, recorreram ao judiciário. Enquanto o pedido do Mercado Livre foi negado pela Justiça Federal de Brasília, a Amazon conseguiu uma liminar do Tribunal de São Paulo, contra a qual a Anatel está preparando um recurso.
O Mercado Livre, mesmo recorrendo ao judiciário, apresentou novas medidas à Anatel em 14 de junho para garantir a qualidade da experiência do usuário. A empresa remove produtos irregulares e pode banir permanentemente os vendedores que desrespeitarem as normas. O Mercado Livre enfatiza a importância da cooperação eficaz entre os setores público e privado para combater produtos irregulares.
A Americanas, por outro lado, ainda não revelou se pretende recorrer, mas confirmou que está ajustando as listagens para incluir os códigos de homologação conforme as regras da Anatel. A empresa utiliza um sistema automatizado para remover listagens não conformes e mantém monitoramento constante.
Como saber se seu celular é homologado?
O código de homologação da Anatel tem 12 dígitos e é acompanhado de um selo de certificação que atesta a conformidade do dispositivo com as regras da agência. É fundamental que os consumidores verifiquem a presença deste código ao adquirir um novo celular para garantir que o dispositivo atende às normas brasileiras.
