A Justiça de Goiás decidiu não autorizar o aborto legal para uma menina de 13 anos, vítima de estupro. A decisão contraria a legislação brasileira que permite o aborto em casos de violência sexual. O caso, que corre em segredo de Justiça, foi revelado pelo Intercept Brasil.
A adolescente, atualmente grávida de 28 semanas, buscou interromper a gravidez quando estava na 18ª semana, mas enfrentou atrasos significativos para acessar o direito ao aborto legal. Ela até considerou realizar o procedimento por conta própria devido à demora.
O estuprador é um homem de 24 anos, amigo do pai da vítima. O registro do Boletim de Ocorrência só foi feito após intervenção externa, uma vez que o pai tentou impedir a denúncia. O pai da jovem também solicitou à Justiça que adiasse o aborto até a 30ª semana de gestação, argumentando a preservação da vida do feto. Ele está sendo assessorado por advogados e apoiado por figuras da Igreja Católica, incluindo uma freira e um padre.
O caso ganhou uma reviravolta quando, após a primeira decisão judicial ter autorizado o aborto na 20ª semana de gestação, uma segunda decisão, em 27 de junho, suspendeu a interrupção. A juíza Maria do Socorro de Sousa Afonso e Silva determinou que o aborto só poderia ocorrer se fosse possível salvar a vida do feto, o que resultaria em um parto antecipado.
Com 25 semanas de gestação, a menina foi impedida pelo próprio pai de realizar o aborto, que argumentou em favor do “direito à vida do nascituro” e questionou a veracidade do estupro. A desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade aceitou o pedido do pai, decidindo que a gravidez não deveria ser interrompida até que o julgamento fosse marcado.
O Tribunal de Justiça de Goiás, procurado pelo Intercept Brasil, afirmou que não comentaria o caso, destacando que os magistrados possuem autonomia para decidir de acordo com seu entendimento. A Arquidiocese de Goiânia, através de sua assessoria de imprensa, declarou não ter conhecimento do caso ou envolvimento de membros da Igreja.
