Nesta quarta-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a criação do Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA). Este novo sistema visa facilitar e padronizar a emissão da carteira nacional de identificação para pessoas com TEA.
O SisTEA será gerido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) e contará com a colaboração de órgãos estaduais e municipais. O anúncio foi feito durante o encerramento da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada em Brasília.
Durante seu discurso, Lula enfatizou a importância das políticas públicas voltadas para as pessoas mais carentes e destacou a necessidade de críticas construtivas e fiscalização por parte dos participantes da conferência. “Vocês dão um exemplo de dedicação, abnegação e de muita resiliência. Só vocês é que podem dar o exemplo de que o ser humano não tem limite. O ser humano consegue aquilo que quer, é só ele ter vontade”, afirmou o presidente.
Além da criação do SisTEA, a conferência também foi palco da assinatura de um acordo de cooperação entre o MDH e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Este acordo faz parte da Política Nacional do Cuidado e do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, visando desenvolver ações intersetoriais que atendam às demandas de pessoas com deficiência de maneira integrada, considerando diversos fatores como gênero, classe, raça, etnia, idade e território.
Outra medida importante anunciada foi a assinatura de uma portaria interministerial entre o MDH e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), estabelecendo procedimentos para adaptações de acessibilidade em edifícios públicos federais.
No combate ao capacitismo, foi entregue o relatório final do Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência, que propõe uma nova metodologia de avaliação que reconhece a deficiência como uma interação de fatores biológicos, psicológicos e sociais. Anna Paula Feminella, secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, destacou a importância de enfrentar a cultura capacitista e promover a inclusão através de educação, emprego, saúde, transporte adequado e formação de agentes públicos.
O evento também contou com a assinatura de protocolos para a realização de pesquisas sobre a implementação da avaliação biopsicossocial da deficiência e estudos de impacto regulatório, social, político e econômico.
Essas novas iniciativas se somam ao Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência Novo Viver sem Limite, lançado em novembro de 2023, que contempla cerca de 100 ações com um investimento de R$ 6,5 bilhões. A conferência reuniu 1,6 mil participantes e marcou a retomada desse tipo de evento após oito anos, resultando na aprovação da Carta de Brasília e na análise de 90 propostas de recomendações para políticas voltadas à população com deficiência.
Ewelin Canizares, vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Rio Grande do Sul, ressaltou a importância de políticas interseccionais que garantam a participação de toda a diversidade de pessoas na sociedade, lembrando o caso de Sônia Maria de Jesus, que foi resgatada de uma situação análoga à escravidão. Lula prometeu investigar o caso e destacou a importância de manter a confiança nas instituições.
