O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) deu início à convocação de mesários e prestadores de apoio logístico para as Eleições Municipais de 2024. Os cidadãos selecionados terão a responsabilidade de compor as mesas receptoras de votos e justificativas, as juntas eleitorais, além de fornecer suporte logístico no dia da votação, agendada para 6 de outubro. Em caso de segundo turno nas cidades de Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista e Camaçari, os convocados também deverão atuar no dia 27 do mesmo mês.
As convocações estão sendo realizadas através de várias plataformas, incluindo WhatsApp pelo número (71) 3373-7000, e-mails, e cartas enviadas pelos Correios ou por oficiais de justiça. Após receberem a convocação, os eleitores têm o prazo de cinco dias para acessar a carta de convocação e confirmar o recebimento no Portal do Mesário, disponível no site do TRE-BA (https://mesario.tre-ba.jus.br).
Os eleitores nomeados para trabalhar nas eleições devem conferir na carta de convocação se o treinamento será presencial ou a distância, bem como o período em que será realizado. Após a conclusão do treinamento, os mesários podem emitir o certificado em formato PDF.
Impugnação da mesa receptora
Os partidos têm o direito de contestar, no prazo de cinco dias a partir da publicação do edital, a designação dos membros das mesas receptoras de votos. A contestação deve ser formalizada e enviada ao juiz eleitoral da zona responsável pela nomeação.
Vedações
A legislação eleitoral proíbe que determinadas pessoas desempenhem a função de mesário, visando garantir a imparcialidade do processo eleitoral. Entre os impedidos estão: candidatos e seus parentes até o segundo grau, membros de diretórios partidários que exerçam funções executivas, autoridades e agentes policiais, funcionários em cargos de confiança do Executivo, e pessoas ligadas ao serviço eleitoral.
