O governo federal anunciou nesta sexta-feira (26) novos prazos para a atualização cadastral dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Conforme comunicado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), há um número significativo de beneficiários que ainda não estão incluídos no Cadastro Único ou que possuem cadastros desatualizados há mais de 48 meses.
Desde 2016, é obrigatório que os beneficiários do BPC estejam inscritos no Cadastro Único e atualizem seus dados a cada dois anos. Atualmente, o programa atende mais de 6,02 milhões de pessoas, incluindo idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, que recebem um salário mínimo mensal.
Novos Prazos
Os beneficiários que não estão inscritos no CadÚnico ou que têm cadastro desatualizado há mais de 48 meses precisam regularizar sua situação em 45 dias se residirem em municípios com até 50 mil habitantes. Para aqueles que vivem em cidades maiores, com mais de 50 mil habitantes, o prazo é de 90 dias. A notificação será feita pelo banco.
Caso o beneficiário não atualize o cadastro dentro do prazo, o pagamento será suspenso. Após a suspensão, eles terão 30 dias para realizar a inscrição ou atualização no Cadastro Único, solicitar a reativação do BPC e receber os valores retroativos desde a suspensão.
Uma portaria conjunta do MDS e do Ministério da Previdência Social exige que os beneficiários do BPC com mais de 48 meses sem atualizar o cadastro compareçam ao Centro de Referência e Assistência Social (Cras) de sua localidade.
Verificação Biométrica
A partir de 1º de setembro de 2024, uma portaria do MDS, em parceria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), requererá que pedidos do BPC com alterações cadastrais suspeitas de inconsistência sejam submetidos a uma verificação das novas informações através de registro biométrico.
O INSS realizará um cruzamento mensal de informações para verificar se o critério de renda familiar está sendo cumprido e se há acúmulo do benefício com outra renda.
Situação no Rio Grande do Sul
Beneficiários do BPC em municípios do Rio Grande do Sul, reconhecidos pelo governo federal em estado de calamidade pública, não precisarão passar pelo processo de inscrição no CadÚnico ou atualização cadastral neste momento.
Notificação
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, explicou que o objetivo das novas medidas é cumprir a lei que determina a reavaliação bienal, que não foi realizada nos últimos anos.
“Não há nenhum movimento persecutório para cortar benefícios. Quem tem direito continuará recebendo, conforme a lei determina, e quem não tem condições precisa entender que não pode receber o benefício se não atende os requisitos”, afirmou em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Stefanutto garantiu que não há metas para corte de benefícios e que o processo de revisão está apenas cumprindo o que a legislação exige. Ele também assegurou que nenhum beneficiário perderá o benefício sem a devida averiguação. As notificações serão feitas pela rede bancária, pela Central 135, pela plataforma Meu INSS e por SMS. “Vamos realizar uma enxurrada de notificações para que todos saibam o que está acontecendo”, concluiu.
