Três pessoas foram condenadas à prisão por envolvimento na construção e venda ilegal do “Loteamento Natura Ville 2” em Camaçari, Bahia. A denúncia foi realizada pelo Ministério Público do Estado (MP-BA).
Os empresários Alexandre Kubli, da “Dezessete Empreendimentos Imobiliários Ltda”, e Régis Maia Braga, da “CCB Construtora Cesaroni Braga Ltda”, receberam penas de nove anos e três meses de prisão em regime inicial semiaberto. Além disso, foram multados pelos crimes cometidos contra a administração pública, o meio ambiente, a flora e o ordenamento urbano. Siméia de Assis Figueiredo, servidora pública, foi condenada a três anos e seis meses de prisão em regime aberto e também terá que pagar multa.
Segundo a investigação do MP-BA, o loteamento, construído em 2018, não possuía licença ambiental válida, alvará de construção, alvará de terraplanagem e a necessária autorização para a supressão de vegetação. Mesmo assim, os lotes foram vendidos de forma ilegal.
O promotor de Justiça Luciano Pitta detalhou diversas irregularidades na denúncia. A “CCB Construtora” era a proprietária registrada do terreno nos processos administrativos junto ao município. Antes disso, a “Dezessete Empreendimentos” havia solicitado e obtido licenças ambientais inadequadas para o projeto, aparentemente com a intenção de evitar a produção e entrega de estudos e documentos exigidos pelo Poder Público, alterando o projeto original e o número de lotes.
O empreendimento causou significativo dano ambiental ao Bioma Mata Atlântica, devido à supressão ilegal em larga escala de vegetação nativa, considerada de preservação permanente. Além disso, o loteamento foi comercializado sem o devido registro no Cartório de Imóveis.
