O Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) e o Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM) darão início à expansão do atendimento para a nova Carteira de Identificação Nacional (CIN) a partir de 1º de agosto. Este projeto começará com a implementação em cinco unidades na capital e duas na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Os postos selecionados na capital são: SAC Barra, Bela Vista, Shopping da Bahia, Comércio e Uruguai. Na RMS, os postos em Camaçari e Lauro de Freitas também estarão oferecendo o novo serviço.
A partir de 8 de agosto, a expansão continuará em mais seis unidades: SAC Cajazeiras, Liberdade, Pau da Lima e Periperi, na capital; além de Candeias e Simões Filho (Shopping Multicenter Empresarial), na RMS. No interior do estado, a partir de 15 de agosto, os postos SAC em Feira de Santana I e II, Vitória da Conquista I e II, Ilhéus, Irecê, Itabuna e Barreiras também começarão a disponibilizar a nova carteira de identidade.
Para facilitar a implementação da nova CIN, o atendimento nos sete postos que iniciarão o serviço no dia 1º de agosto será suspenso entre 29 e 31 de agosto. Durante este período, a entrega dos antigos RGs ocorrerá normalmente; basta o cidadão apresentar o protocolo para retirada do documento.
O agendamento para a emissão da nova CIN pode ser realizado através do aplicativo ou do portal GOVBA (www.ba.gov.br). É importante destacar que o atendimento da CIN já está disponível nos postos SAC Pituaçu e Salvador Shopping, na capital. A primeira via do documento é gratuita e terá o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação.
Para solicitar a nova carteira, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou estado civil (original, cópia autenticada ou em formato eletrônico). Caso a certidão original esteja plastificada, é necessário levar também uma cópia.
A CIN permite a inclusão de diversos números de documentos, como CNH, carteira de trabalho, título de eleitor e certificado militar. Também podem ser adicionadas condições de saúde, como Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências auditiva, visual, física e intelectual, mediante apresentação de atestados ou relatórios médicos. Informações como tipo sanguíneo e fator RH (mediante exame laboratorial), e a opção por ser doador de órgãos também podem ser incluídas.
Outra inovação da CIN é a possibilidade de inclusão do nome social, a pedido do cidadão, através de um requerimento específico. Se houver mudança de nome na certidão de nascimento, prevalecerá o novo registro. A CIN também conta com uma versão digital, disponível no GOV.BR três dias após a impressão, e um QR Code para verificação da autenticidade e dados.
Não há obrigatoriedade imediata para a troca do documento; o antigo RG continuará válido até 28 de fevereiro de 2032. Com um investimento superior a R$ 8,6 milhões, a CIN terá validade variável conforme a faixa etária: cinco anos para cidadãos de 0 a 12 anos, dez anos para aqueles entre 12 e 60 anos incompletos, e validade indeterminada para pessoas acima de 60 anos.
A implantação da CIN na Bahia é realizada pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT), em parceria com a Secretaria da Administração (Saeb), por meio do SAC.
