O Departamento de Justiça dos Estados Unidos moveu uma ação judicial contra o TikTok, acusando a plataforma de redes sociais de violar leis de privacidade infantil ao coletar dados de usuários menores de 13 anos. O processo ressalta que a empresa teria permitido a criação de contas por crianças sem a autorização dos pais, o que contraria as regulamentações em vigor.
De acordo com a denúncia, o TikTok não cumpriu solicitações para excluir contas de crianças, além de disponibilizar um “Modo Infantil” que, embora limite o upload de vídeos, ainda permite que as crianças acessem conteúdos e gerem coleta de dados, incluindo identificadores de dispositivo e endereços IP. O Departamento de Justiça alega que essa prática infringe a Lei de Proteção à Privacidade Online das Crianças (COPPA).
O DOJ também critica as falhas nas técnicas de verificação de idade utilizadas pela plataforma, mencionando que milhões de crianças podem ter utilizado o TikTok sem a devida proteção. A queixa destaca que a empresa não apresentou registros adequados para demonstrar conformidade com uma injunção de 2019, dificultando a avaliação completa das possíveis violações.
A ação judicial pede que o tribunal impeça o TikTok de continuar com essas práticas e cobra penalidades civis que podem atingir até US$ 51,7 mil por dia por cada infração.
Em resposta, o porta-voz do TikTok, Alex Haurek, afirmou que a empresa discorda das acusações e reforçou seu compromisso em proteger usuários jovens, destacando a implementação de medidas como salvaguardas rigorosas, remoção de usuários suspeitos de serem menores de idade, e ferramentas adicionais de controle para os pais.
