STJ nega acesso à delação de fazendeiro da Faroeste a advogado denunciador

STJ rejeita acesso à delação do fazendeiro Walter Horita, ligada à Operação Faroeste, a advogados que alegavam necessidade para processos judiciais.

Foto: Reprodução / TV Globo

Em uma nova decisão, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou o pedido do advogado Felisberto Odilon Córdova para acessar os termos da delação premiada do fazendeiro Walter Yukio Horita, vinculado à Operação Faroeste. O pedido também foi feito por Oswaldo Santos Parizotto, envolvido em outra ação penal relacionada à suposta grilagem de terras na Bahia.

Córdova é conhecido por suas denúncias sobre um esquema criminoso que levou à deflagração da operação em 2019, e em sua solicitação, argumentou que o acesso à delação ajudaria a evitar possíveis prejuízos em processos judiciais. Ele e Parizotto defendiam a importância de conhecer detalhes do acordo, que permanece sob sigilo e inclui uma confissão de Horita sobre a compra de decisões judiciais, além do compromisso de pagamento de R$ 30 milhões.

Entretanto, o ministro destacou que Córdova e Parizotto não estão denunciados na ação penal em questão e que sua participação em ações cíveis não lhes garante o direito de acessar informações de procedimentos criminais sigilosos. Esta não é a primeira vez que o ministro nega pedidos de acesso à delação por parte dos advogados, tendo rejeitado anteriormente uma solicitação similar em março.