O Senado Federal deu um importante passo na proteção dos direitos das vítimas do zika vírus ao aprovar um projeto de lei que estabelece indenização e pensão vitalícia para os afetados. Segundo a nova legislação, indivíduos que desenvolveram alguma deficiência em decorrência da infecção terão direito a uma indenização de R$ 50 mil. Além disso, será concedida uma pensão mensal no valor de R$ 7.786,00, correspondente ao teto pago pela Previdência Social.
O projeto, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), visa oferecer suporte especialmente às crianças que sofrem de microcefalia, uma condição frequentemente associada à infecção pelo zika vírus durante a gestação. Gabrilli destacou que o Estado tem o dever de prestar assistência a essas pessoas, garantindo que suas necessidades básicas sejam atendidas.
Para ter acesso aos benefícios, os solicitantes precisarão apresentar um laudo médico que comprove a deficiência causada pelo zika vírus. A pensão vitalícia, no entanto, não poderá ser transferida para terceiros, exceto para a pessoa que cuidou do beneficiário desde o nascimento até seu falecimento.
O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) também manifestou apoio à medida, ressaltando que a pensão ajudará a assegurar o acompanhamento médico contínuo para essas crianças, o que é essencial para seu desenvolvimento e qualidade de vida.
Após algumas modificações introduzidas pelos senadores, o projeto retorna agora para a Câmara dos Deputados para aprovação final. O impacto financeiro previsto pelo governo para a implementação dessa lei é de R$ 91 milhões em indenizações e R$ 185 milhões destinados às pensões especiais.
