Os cidadãos da Bahia enfrentam dificuldades relacionadas à transparência no acesso a informações públicas. A implementação do e-SIC, sistema que facilita o pedido de informações, tem se mostrado problemática, com as esferas do governo estadual, da Assembleia Legislativa e da prefeitura de Salvador apresentando dados incompletos.
O governo da Bahia não forneceu informações sobre o desenvolvimento ou os custos associados ao e-SIC. Por sua vez, a Assembleia Legislativa admitiu a contratação de uma empresa externa para criar o sistema, mas não revelou o custo do serviço nem o valor da manutenção. A prefeitura de Salvador também optou por uma empresa externa, mas se absteve de informar o valor pago e os custos de manutenção do sistema.
Uma pesquisa realizada pela organização Fiquem Sabendo, especializada em transparência pública, revelou que dos 61 órgãos que responderam sobre o desenvolvimento dos e-SICs, 78,7% afirmaram que os sistemas foram elaborados internamente. Somente 12% mencionaram a contratação externa, enquanto um órgão utilizou uma abordagem mista.
Entre os contratos com empresas privadas, destacam-se alguns de grande valor, como o sistema da prefeitura do Rio de Janeiro, que custou R$ 24,6 milhões, e o do governo do Ceará, que teve um custo de R$ 3,4 milhões. No entanto, vale ressaltar que esses valores abrangem sistemas multifuncionais, e não apenas a ferramenta para registro de pedidos de informação.
A legislação brasileira assegura o direito de acesso à informação por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), que exige que todos os órgãos públicos disponibilizem meios para que cidadãos realizem pedidos através de seus sites oficiais.
Além disso, o Fala.BR, a plataforma de ouvidoria do governo federal, passou a receber pedidos de acesso à informação em agosto de 2020. Embora a ferramenta seja gratuita e ofereça um cadastro único para manifestações, apenas 19,3% dos órgãos consultados adotaram essa plataforma.
