O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiou a votação do projeto de lei complementar (PLP 192/2023), que modifica as regras de inelegibilidade, durante a sessão desta terça-feira (3). A decisão foi tomada após intensas discussões sem consenso entre os senadores, e a nova data para votação será após as eleições municipais, agendadas para 6 de outubro.
O PLP 192/2023 propõe um prazo unificado de oito anos para inelegibilidade, além de limitar a soma dos períodos de inelegibilidade a 12 anos em casos de novas condenações. Um dos pontos mais debatidos foi o artigo que trata do abuso do poder econômico ou político, que pode favorecer figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro, inelegível até 2030 segundo o TSE.
O relator Weverton (PDT-MA) solicitou mais tempo para considerar alterações no texto, e a votação deverá ocorrer em sessão presencial, conforme pedido de alguns líderes. O jurista Márlon Reis afirmou que a nova redação pode permitir que Bolsonaro busque sua elegibilidade em 2026, uma vez que não foi cassado. O senador Otto Alencar (PSD-BA) criticou a proposta, alegando que ela altera a Lei da Ficha Limpa em favor de quem cometeu irregularidades.
