Sete municípios baianos apresentam um efetivo da Guarda Civil Municipal (CGM) superior ao que é permitido pela legislação, enquanto Salvador, a capital do estado, possui um contingente quase quatro vezes menor que o limite estabelecido.
Os dados, obtidos pelo Bahia Notícias junto ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), revelam que 34 cidades brasileiras têm um efetivo superior ao permitido, incluindo Barro Preto, Gavião, Jussari, Maragogipe, Pau Brasil, Santa Cruz da Vitória e Saubara.
Conforme o Estatuto Geral das Guardas Municipais, cidades com até 50 mil habitantes devem manter um efetivo de no máximo 0,4% da população. Em Salvador, com 2.417 milhões de habitantes, a CGM conta com cerca de 1.380 guardas, representando menos de 1% da população, muito abaixo do limite de 4.835.
Saubara destaca-se com 100 guardas para 11.438 habitantes, resultando em um excedente de 54 agentes. Maragogipe, com 35.859 habitantes, tem 156 guardas, excedendo em 13 o limite legal. Barro Preto, Gavião, Jussari, Pau Brasil e Santa Cruz da Vitória também superam os limites estabelecidos pelo Estatuto.