A coligação “O Futuro em Nossas Mãos”, liderada pela deputada estadual Cláudia Oliveira (PSD), protocolou uma ação no Ministério Público Federal (MPF) solicitando o indeferimento da candidatura de Jânio Natal (PL) à reeleição em Porto Seguro. O argumento central é que Jânio busca um terceiro mandato consecutivo, o que é vedado pela Constituição.
Jânio Natal foi eleito prefeito de Belmonte em 2016, mas renunciou ao cargo em janeiro de 2017, permitindo que seu vice, Janival Borges, assumisse. Em 2020, Jânio foi eleito prefeito de Porto Seguro, completando seu primeiro mandato. A coligação argumenta que, apesar de não ter exercido o mandato completo em Belmonte, sua eleição e diplomação o tornam inelegível para a nova candidatura.
O recurso menciona o §5º do artigo 14 da Constituição, que proíbe a reeleição para um terceiro mandato consecutivo. A ação também destaca derrotas anteriores de Jânio em 2012 e de seu irmão em 2008 e 2012, sugerindo que essas experiências influenciaram suas estratégias políticas.
A Procuradoria Regional Eleitoral já se manifestou a favor do recurso, reforçando que a Constituição limita a reeleição a apenas um mandato subsequente, independentemente do tempo exercido na função.
