STF transfere R$ 18 milhões da Starlink para a União após descumprimento de ordens

STF transfere R$ 18,3 milhões da Starlink para a União e desbloqueia contas da empresa após pagamento de multas.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil e Gonzalo Fuentes/Reuters

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a transferência de R$ 18,3 milhões das contas bloqueadas da Starlink e da rede social X para a União. A decisão foi assinada na quarta-feira (11) e divulgada nesta sexta-feira (13).

A Starlink e a rede social X, ambas controladas por Elon Musk, tiveram suas contas bloqueadas no início de setembro devido ao não cumprimento de decisões judiciais relacionadas ao bloqueio de perfis na rede X. A quantia transferida se refere a multas aplicadas pela Corte. Moraes determinou ainda o desbloqueio das contas da Starlink, considerando que as multas já foram pagas.

Após a ordem de bloqueio, a Starlink tentou reverter a decisão no STF, mas o recurso foi negado pelo ministro Cristiano Zanin. A empresa, que presta serviços de internet via satélite, tem contratos com instituições públicas, incluindo tribunais eleitorais e as Forças Armadas.