O ministro André Mendonça, relator da ação no Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma manifestação sobre a competência da Corte para investigar as denúncias de assédio sexual contra o ex-ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida.
Na última quinta-feira (12), a Polícia Federal enviou um relatório preliminar ao STF a respeito da investigação. No dia seguinte, Mendonça encaminhou o processo à PGR para sua avaliação. De acordo com a Agência Brasil, as acusações ocorreram durante o período em que Silvio Almeida tinha foro privilegiado, levando a PF a solicitar que o STF defina se a análise deve ser realizada pela Corte ou por instâncias inferiores.
O caso é mantido em sigilo, conforme as diretrizes para denúncias de violência sexual, e não há prazo estipulado para a decisão do ministro. As denúncias contra Almeida foram tornadas públicas pelo portal Metrópoles em 5 de setembro, após confirmação por parte da organização Me Too, que assistiu mulheres que alegam ter sido vítimas de assédio.
Após a divulgação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva demitiu Silvio Almeida, considerando a gravidade das acusações. Na última terça-feira (10), a PF ouviu uma das mulheres envolvidas, e o depoimento também permanece em sigilo. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República iniciou um procedimento preliminar para investigar o caso.
