O Ministério da Educação (MEC) indeferiu o pedido de autorização para o curso de Medicina da Universidade Salvador (Unifacs). A decisão foi formalizada em uma portaria publicada na última quinta-feira (12), assinada pela secretária Marta Abramo, e está em conformidade com uma decisão judicial.
A Facs Serviços Educacionais LTDA, mantenedora da Unifacs, está em litígio com a União desde 2021. A empresa buscou na Justiça Federal o direito de protocolar pedidos de autorização para cursos de Medicina junto ao MEC, tanto para suas instituições já existentes quanto para novas.
No pedido, a Facs argumentou que a autorização é fundamental para a realização de seus objetivos empresariais relacionados à oferta de cursos superiores, conforme as diretrizes do MEC. A Facs também criticou a interpretação do MEC, que afirma que a autorização deve ocorrer apenas por meio de um processo licitatório, conforme a lei do Programa Mais Médicos.
A Facs considera essa interpretação como uma barreira, pois, segundo a empresa, a norma que visa aumentar a oferta de cursos em regiões com escassez de médicos também impede que instituições privadas solicitem a criação de novas escolas médicas. O Bahia Notícias tentou contato com a Unifacs para obter mais informações, mas não recebeu retorno até o fechamento da matéria.
