A deputada estadual Olívia Santana, do PCdoB, apresentou o Projeto de Lei n.º 25.523/2024, que sugere a reserva de 5% das vagas de emprego para egressos do sistema prisional na Bahia. A proposta se aplica a empresas que participam de licitações públicas e ao serviço público.
Além da reserva de vagas, o projeto propõe que o governo do estado promova ações de capacitação e qualificação profissional para os egressos. As principais diretrizes do PL incluem:
- Instituição de cotas de emprego no setor público e privado.
- Disseminação de informações sobre direitos e capacitação.
- Ações integradas para políticas públicas.
- Criação de um banco de vagas de trabalho.
- Fomento ao planejamento colaborativo entre secretarias.
Na justificativa, a deputada destacou que 85,9% da população carcerária na Bahia é composta por pessoas pretas e pardas, fazendo um paralelo com a escravidão. Ela também mencionou a baixa escolaridade dos detentos e a necessidade de oportunidades de emprego para evitar a reincidência.
Olívia acredita que a proposta pode ajudar na inclusão social e econômica dos egressos, permitindo que eles reconstruam suas vidas. O projeto se baseia na Política Nacional de Trabalho no Sistema Prisional, que foi instituída pelo governo federal em 2018.
