Lideranças da Câmara dos Deputados afirmam que o ‘pacotão anti-STF’, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira, 9 de outubro, não deve seguir adiante em 2024. Os líderes acreditam que Arthur Lira, atual presidente da Câmara, não deve se envolver em um conflito com o Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente com sua saída iminente da presidência.
Na sessão da CCJ, foram aprovadas duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs). A primeira proposta visa restringir decisões monocráticas dos ministros do STF, enquanto a segunda permite que o Congresso suspenda decisões do Supremo que ultrapassem sua função jurisdicional.
