No podcast JusPod, Fabrício Oliveira, ex-presidente da OAB-BA, discutiu os desafios enfrentados pelo Judiciário na execução de sentenças. Ele destacou que, após o esgotamento das opções legais convencionais, o uso de medidas atípicas se tornou uma solução viável. Oliveira enfatizou que a adoção dessas medidas deve respeitar critérios como a proporcionalidade e o devido processo legal.
Dentre as medidas atípicas mencionadas, estão a apreensão de passaporte e a proibição de assistir a jogos de futebol, práticas já observadas em ações relacionadas a pensão alimentícia na Bahia. O advogado ressaltou que as decisões devem ser fundamentadas e que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá estabelecer os parâmetros para sua aplicação. Ele exemplificou que as restrições podem variar de acordo com o caso, como a suspensão do cartão de crédito para alguns e a proibição de viagens para outros.
Oliveira também alertou que as medidas não devem ser prejudiciais à execução da sentença. Ele citou o exemplo de um motorista de Uber, onde a suspensão do direito de dirigir poderia inviabilizar sua atividade profissional, caracterizando uma aplicação desproporcional. O JusPod é transmitido quinzenalmente, às quintas-feiras, às 19h, no canal do Bahia Notícias.
