A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou o bloqueio de 2.040 sites de apostas, conhecidos como “bets”, que operavam de forma irregular no Brasil. As plataformas retiradas do ar não constam na lista de autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Esses sites estão sendo bloqueados por empresas de telefonia, com base na lista fornecida pela Anatel, sendo um processo monitorado para garantir a efetividade. Carlos Baigorri, presidente da Anatel, afirmou que cada prestadora empregará medidas técnicas específicas para bloquear os acessos.
Atualmente, 96 empresas estão autorizadas a operar até o final de 2023, enquanto aguardam a análise definitiva de suas licenças. O processo de regulação prevê que as plataformas autorizadas terão que pagar uma outorga de R$ 30 milhões para operar legalmente a partir de janeiro de 2025.
Empresas que não cumprirem as exigências das leis brasileiras, como o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto da Criança e do Adolescente, correm o risco de perder suas autorizações. O governo também debate o impedimento de apostas por beneficiários do Bolsa Família e a proibição de determinadas formas de pagamento.
Desde o início de outubro, o uso de cartões de crédito em apostas está proibido, e empresas não regularizadas estão impedidas de fazer publicidade. Plataformas de redes sociais e emissoras de TV já suspenderam anúncios de sites irregulares.
