Na sessão desta terça-feira (15), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendou a rejeição das contas das prefeituras de Ilhéus e Juazeiro, referentes ao exercício de 2020. A decisão foi encaminhada às câmaras de vereadores das respectivas cidades. As irregularidades identificadas nas gestões resultaram em multas e representações ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para investigação de improbidade administrativa.
O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre Correa de Sousa, conhecido como Marão (PSD), foi responsabilizado pela falta de recursos em caixa para cobrir despesas inscritas em restos a pagar, com um saldo negativo de R$ 63.908.245,17. O TCM-BA identificou que a gestão de Marão violou o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em Juazeiro, o então prefeito Marcus Paulo Alcântara Bomfim (PT) também teve as contas de 2020 rejeitadas por descumprimento da LRF. O saldo financeiro negativo foi de R$ 26.300.497,31. Além disso, a prefeitura não apresentou os processos licitatórios CR0052020, no valor de R$ 24.940.931,52, e IL010-2020, de R$ 130.000,00, em desacordo com a Constituição e a Lei Federal 8.666/93.
Os gestores foram multados em R$ 4 mil cada, com a possibilidade de recurso contra a decisão.
