O Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) oferecerá um atendimento especial para a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) neste sábado, 19 de outubro, em sete unidades do interior da Bahia. Os postos SAC de Barreiras, Eunápolis, Itabuna, Jacobina, Paulo Afonso, Santo Antônio de Jesus e Teixeira de Freitas estarão abertos das 8h às 12h, exclusivamente para atender à demanda de emissão da CIN. O atendimento será realizado mediante agendamento prévio, que pode ser feito através do aplicativo SAC Digital, do portal ba.gov.br, ou pelos números do call center: (71) 4020-5353 para ligações de celular e 0800 071 5353 para ligações de telefone fixo.
A nova CIN é um documento que substitui o Registro Geral (RG) e tem como principal mudança o uso do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação. A primeira via da CIN será emitida de forma gratuita para todos os cidadãos. Para solicitar o novo documento, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de estado civil em sua versão original. Caso a certidão esteja plastificada, também é obrigatório levar uma cópia do documento.
Além do número único de identificação, a CIN permite a inclusão de outros dados importantes, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o título de eleitor, a carteira de trabalho, o certificado militar e outros documentos. Também é possível registrar condições de saúde, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de deficiências auditivas, visuais, físicas e intelectuais. Informações adicionais como tipo sanguíneo, fator RH e a opção por ser doador de órgãos também podem ser incluídas, caso o cidadão deseje.
Outro aspecto inovador da CIN é a possibilidade de inclusão do nome social, quando solicitado pelo próprio cidadão. No caso de uma alteração de nome na certidão de nascimento, o novo nome será o registrado no documento. A CIN física possui um QR Code que permite a verificação da autenticidade e a consulta dos dados do titular. Após três dias da emissão do documento físico, uma versão digital será disponibilizada automaticamente no aplicativo GOV.BR, facilitando o acesso e o uso do documento de maneira digital.
A troca do RG antigo pela nova CIN não é obrigatória de imediato, já que o RG seguirá válido até o dia 28 de fevereiro de 2032. A validade da CIN varia de acordo com a idade do titular: para crianças de 0 a 12 anos incompletos, o documento terá validade de 5 anos; para pessoas entre 12 e 60 anos incompletos, a validade será de 10 anos; e, para cidadãos acima de 60 anos, a validade será indeterminada, ou seja, permanente.
A implantação da nova CIN no estado da Bahia é coordenada pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT), órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública (SSP), em parceria com a Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb), por meio do SAC. O Departamento de Polícia Técnica é o responsável pelo Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM), que desempenha um papel essencial na emissão do novo documento.
Para mais informações sobre o atendimento e os serviços disponíveis, os cidadãos podem acessar o site oficial do SAC (www.sac.ba.gov.br) ou o site da Secretaria de Administração (https://www.ba.gov.br/administracao/).
