A legalização do topless em espaços públicos está sendo debatida na Câmara dos Deputados, por meio de um projeto de lei proposto pelo deputado Paulo Ramos (PDT). A iniciativa busca alterar o Código Penal, removendo a classificação de ato obsceno para a exposição da parte superior do corpo feminino em locais como praias e piscinas. Atualmente, essa prática pode resultar em penalidades de multa ou detenção de até um ano.
A proposta foi encaminhada à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e tem como objetivo assegurar a liberdade individual das mulheres em situações de lazer. Segundo o texto, o dispositivo legal que pune atos obscenos não deveria ser usado para restringir direitos, mas sim para proteger o pudor público de maneira justa.
O projeto ganha relevância em meio a um debate no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade do artigo que trata de atos obscenos no Código Penal. Enquanto isso, as mulheres que desejam praticar topless devem recorrer a praias específicas como a Praia do Abricó, no Rio de Janeiro.
