Meses após o término de seu relacionamento com Davi Brito, campeão do BBB 2024, ManiReggo entrou com um pedido na justiça visando o reconhecimento e a extinção de sua união estável. O pedido foi protocolado na 7ª Vara de Família da Comarca de Salvador, seguindo as diretrizes do artigo 1723 do Código Civil, que define a união estável como um relacionamento contínuo e público voltado à formação de uma família.
A advogada Nivea Ferreira comentou que essa união não requer a presença de filhos, coabitação ou um tempo mínimo de convivência. Conforme Nivea, a dissolução dessa relação pode acontecer de maneira consensual ou judicialmente, muitas vezes sendo feita ao mesmo tempo que o reconhecimento da união.
Segundo a jurista, o divórcio é um processo distinto, que deve ocorrer após um casamento formal e exige documentação mais complexa. No caso de uma união estável, o processo pode ser mais simplificado se as partes concordarem.
No que diz respeito à divisão de bens, Nivea ressalta que o regime adotado pelo casal influenciará a partilha. Ela também enfatiza a relevância do reconhecimento da união estável para futuras questões relacionadas à herança.
